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Notícias

Ato da ANTT inclui cidades do sul do Piauí em serviço da Viação Sete

Redação Empresa de Ônibus
Redação Empresa de Ônibus novembro 17, 2026 5 Min de leitura
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Ônibus coloridos estacionados em um terminal urbano de transporte rodoviário.
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Municípios do sul do Piauí passaram a integrar uma autorização federal concedida à Viação Sete Ltda. para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. O ato da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contempla a linha entre Bertolínia, no Piauí, e Brasília, no Distrito Federal, além de seções relacionadas a cidades do Piauí, da Bahia e de Goiás.

A decisão foi formalizada pela Deliberação ANTT nº 312, de 6 de novembro de 2026, que emitiu o Termo de Autorização (TAR) nº PIDF0183028. O registro também aparece na resenha oficial de atos da ANTT, divulgada em 10 de novembro.

Autorização alcança quatro unidades da Federação

De acordo com a deliberação, a autorização foi concedida para a operação sob o regime de autorização na linha Bertolínia/PI–Brasília/DF. O anexo do documento relaciona seções que conectam localidades piauienses a municípios de outros estados, formando uma rede de deslocamentos com origem ou destino no sul do Piauí.

Entre os municípios citados no documento estão Alvorada do Gurgueia, Bom Jesus, Colônia do Gurgueia, Cristino Castro, Eliseu Martins, Gilbués, Manoel Emídio, Monte Alegre do Piauí, Redenção do Gurgueia e São Gonçalo do Gurgueia. A relação também inclui cidades como Formosa do Rio Preto, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Riachão das Neves, na Bahia, além de Formosa, em Goiás, e Brasília.

Levantamento publicado pelo Diário do Transporte informa que a autorização envolve 45 seções rodoviárias. A publicação destaca que os trechos abrangem municípios do sul do Piauí e localidades da Bahia, de Goiás e do Distrito Federal, ampliando a quantidade de conexões vinculadas ao serviço autorizado.

Início da operação terá prazo regulatório

A decisão da ANTT estabelece que a empresa deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias, contados do início da vigência do Termo de Autorização. O mesmo artigo admite uma única prorrogação, por igual período, desde que a transportadora apresente motivo justificado.

Esse prazo é uma etapa importante para diferenciar a autorização regulatória da efetiva disponibilidade da viagem ao público. A emissão do TAR permite a prestação do serviço nos mercados autorizados, mas a operação depende do cumprimento das exigências previstas no próprio ato e da organização comercial e operacional da empresa.

Na prática, a ligação poderá atender passageiros que precisam se deslocar entre municípios do sul do Piauí e centros urbanos de estados vizinhos ou de Brasília. As seções relacionadas no documento incluem, por exemplo, conexões entre Bertolínia e localidades como Barreiras, Formosa, Luís Eduardo Magalhães e Riachão das Neves, além de trechos envolvendo municípios piauienses.

Mercados já autorizados à empresa

A Deliberação ANTT nº 312 afirma que os mercados objeto do pedido de emissão do termo já eram autorizados à Viação Sete. O fundamento citado pela agência é a Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, norma mencionada no próprio ato como base para o procedimento.

Com isso, a decisão não apresenta a criação de uma rota isolada sem relação com o histórico regulatório da empresa, mas a emissão formal do termo necessário para a prestação do serviço regular nos mercados indicados. O documento também identifica a Viação Sete Ltda. como autorizatária responsável pela operação.

A ANTT não detalha, no ato consultado, a data comercial de venda de bilhetes, os horários de cada seção ou os pontos específicos de embarque. Essas informações são diferentes da autorização concedida e devem ser confirmadas nos canais de atendimento e comercialização da transportadora quando o serviço estiver disponível.

Impacto para passageiros do sul do Piauí

A decisão reforça o papel do transporte rodoviário interestadual na conexão de municípios do interior com capitais e polos regionais. Para cidades do sul do Piauí, a ligação autorizada cria uma referência regulada para deslocamentos em direção a Brasília e a municípios da Bahia e de Goiás, regiões que aparecem no conjunto de seções do termo.

O avanço da operação dependerá agora do cumprimento do prazo estabelecido pela ANTT e da disponibilização efetiva dos serviços pela Viação Sete. Enquanto a autorização define os mercados abrangidos, a oferta concreta ao passageiro estará associada à implantação da operação, à divulgação dos horários e à comercialização regular das passagens.

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