Leonardo Manzan aborda que o tratamento tributário dos créditos de carbono tornou-se um dos temas centrais na agenda da economia verde e na transição energética global. Com a intensificação das políticas de descarbonização, esses ativos passaram a representar instrumentos econômicos relevantes para empresas que buscam compensar emissões e promover sustentabilidade.
No Brasil, a ausência de um marco legal consolidado para a tributação desses créditos gera incertezas jurídicas e fiscais que impactam diretamente a atratividade de investimentos e a competitividade internacional.
A natureza jurídica dos créditos de carbono conforme Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, a definição da natureza jurídica dos créditos de carbono é o ponto de partida para determinar sua correta tributação. Esses créditos podem assumir características de mercadoria, ativo financeiro ou título representativo de direito ambiental, dependendo da operação envolvida. Essa ambiguidade conceitual tem levado a interpretações divergentes entre autoridades fiscais e regulatórias, resultando em insegurança jurídica.
A reforma tributária, ao instituir o IBS e a CBS, abre espaço para harmonizar o tratamento fiscal desses ativos e garantir coerência entre as esferas federal, estadual e municipal. Percebe-se que a uniformização de critérios será decisiva para evitar bitributação e assegurar que o mercado de carbono nacional se desenvolva de forma estruturada e transparente.
Tributação e incentivos fiscais para a economia de baixo carbono
O desenvolvimento de um sistema tributário compatível com a economia verde exige incentivos específicos. Conforme expõe Leonardo Manzan, a tributação dos créditos de carbono deve reconhecer seu papel extrafiscal, ou seja, de estímulo à adoção de práticas ambientais sustentáveis. A isenção ou redução de alíquotas para operações de compra e venda desses ativos pode fomentar o mercado e atrair empresas comprometidas com metas de neutralidade climática.
A criação de regimes fiscais especiais para projetos certificados de compensação ambiental também representa uma alternativa eficaz para viabilizar investimentos em reflorestamento, energia renovável e eficiência energética. A utilização da tributação como ferramenta de política ambiental pode fortalecer o compromisso do país com o Acordo de Paris e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Desafios da regulação fiscal e integração internacional
A regulamentação fiscal dos créditos de carbono precisa acompanhar o avanço das normas internacionais. Leonardo Manzan observa que países que já consolidaram seus mercados de carbono, como a União Europeia e o Japão, adotam sistemas de registro e rastreamento digital para garantir integridade e evitar dupla contagem. O Brasil deve seguir essa tendência e estruturar um modelo que una transparência, integridade ambiental e segurança jurídica.
A integração com o mercado internacional também requer clareza quanto à tributação de receitas provenientes da exportação de créditos de carbono. A não cumulatividade e a desoneração total dessas operações serão fundamentais para garantir competitividade global. Adicionalmente, é possível analisar que a harmonização entre os órgãos ambientais e fiscais evitará conflitos normativos e assegurará eficiência na arrecadação e na fiscalização.
Como alcançar um modelo tributário sustentável
O avanço da economia verde depende da criação de um ambiente fiscal estável, previsível e alinhado a princípios ambientais. Segundo Leonardo Manzan, o tratamento tributário adequado dos créditos de carbono deve equilibrar arrecadação e estímulo à sustentabilidade, permitindo que o tributo atue como instrumento de transformação social e ambiental.
A digitalização das operações, o registro unificado e a certificação transparente serão pilares para o sucesso desse modelo. A adoção de padrões técnicos compatíveis com o mercado internacional aumentará a credibilidade dos créditos gerados no Brasil e ampliará o fluxo de investimentos estrangeiros.
O futuro da tributação dos créditos de carbono está diretamente ligado à capacidade do Estado de compreender seu caráter estratégico. Um modelo fiscal moderno, pautado pela simplicidade, segurança jurídica e incentivo à inovação, será essencial para consolidar o país como líder na economia de baixo carbono.
Autor: Richard Ghanem
