Notícias

Tarifa zero já chega a mais de 180 cidades brasileiras e ganha força no Congresso

Diego Velázquez
Diego Velázquez 7 Min de leitura

O debate sobre transporte público gratuito deixou de ser uma discussão restrita a pequenos municípios e passou a ocupar espaço central na agenda de mobilidade urbana do Brasil em 2026. Atualmente, cerca de 182 municípios brasileiros já adotam algum modelo de tarifa zero no transporte coletivo, número que vem crescendo de forma consistente nos últimos meses e que colocou o tema de volta na pauta do Congresso Nacional. NSC Total

Um projeto de lei que pode mudar o financiamento do setor

O principal motor dessa discussão em nível federal é um projeto de lei que cria as bases jurídicas para que estados e municípios possam oferecer transporte coletivo gratuito sem enfrentar questionamentos legais futuros. Em dezembro de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4436/25, de autoria da deputada Duda Salabert, que cria as bases legais para que ônibus, trens e outros modais coletivos possam ser oferecidos gratuitamente à população a partir de 2026. É importante entender que a proposta não obriga nenhuma cidade a adotar a gratuidade, mas garante segurança jurídica para quem decidir seguir esse caminho. Diário do Comércio

Na prática, o texto promove uma mudança de entendimento sobre a própria natureza do transporte público. Ele reconhece o transporte coletivo como um direito social, no mesmo patamar de saúde e educação, desassociando o pagamento individual da tarifa do custeio geral do sistema. Para se tornar lei de fato, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado Federal, um trâmite que deve se estender por boa parte do ano e gerar debate político intenso pelo caminho. Diário do Comércio

Quem paga a conta quando o passageiro não paga

Um ponto que costuma gerar confusão no debate público merece atenção: tarifa zero não significa transporte sem custo, mas transporte cujo custo deixa de ser cobrado diretamente do passageiro. Como explicam especialistas do setor, o sistema continua tendo custo, a diferença é que ele passa a ser bancado com recursos públicos ou fundos específicos de mobilidade, em vez de ser pago diretamente na catraca. Essa distinção é fundamental para entender por que a implementação em grandes cidades é mais complexa do que em municípios pequenos. Jornal Correio

Justamente por esse motivo, o avanço da tarifa zero tem sido mais rápido em cidades de menor porte. Levantamentos recentes mostram que, apesar do crescimento expressivo no número absoluto de municípios participantes, o modelo ainda representa uma fatia pequena do país, cerca de 3% dos 5.570 municípios brasileiros. Nas grandes metrópoles, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a implementação enfrenta obstáculos relevantes, já que sistemas mais complexos, alta demanda e contratos de concessão de longo prazo tornam a equação financeira mais difícil de equilibrar. Jornal Correio

O peso da passagem no orçamento das famílias

Por trás do debate técnico sobre financiamento, existe uma motivação social concreta que ajuda a explicar por que a tarifa zero ganhou tanta força. Uma pesquisa da Universidade de Brasília, divulgada recentemente, mostrou que famílias de baixa renda destinam uma fatia desproporcional do orçamento doméstico ao transporte público e, ainda assim, enfrentam deslocamentos mais longos no cotidiano. O levantamento aponta que, em algumas cidades, o gasto mensal com ônibus pode chegar a cerca de 260 reais por pessoa, valor que limita diretamente a frequência com que trabalhadores, estudantes e desempregados conseguem se deslocar pela cidade. Jornal Correio

Esse custo elevado tem um efeito em cascata sobre o acesso a oportunidades: quando o valor da passagem pesa demais no orçamento, muitas famílias reduzem deslocamentos que seriam voltados a buscar emprego, frequentar cursos ou acessar serviços públicos. É esse argumento que sustenta a defesa de movimentos sociais e parte dos gestores públicos de que o transporte deveria ser tratado como política de inclusão, e não apenas como serviço tarifado.

O que o governo federal já sinalizou sobre o tema

A discussão não fica restrita ao Legislativo. O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou publicamente que o governo estuda a viabilidade de ampliar a tarifa zero para todo o país, embora ainda não exista cronograma oficial nem modelo definitivo de financiamento nacional para essa expansão. A proposta em discussão em Brasília inclusive já tem nome: fala-se na criação de um Sistema Único de Mobilidade, inspirado em modelos nacionais de financiamento de políticas públicas, que funcionaria como um mecanismo federal de apoio a estados e municípios no custeio do transporte coletivo. AgenciagbcNSC Total

Ainda não há data definida para que uma eventual gratuidade nacional entre em vigor, e o avanço depende diretamente da conclusão de estudos financeiros e da tramitação do projeto de lei no Congresso. Mesmo sem uma decisão final, o simples fato de o tema estar sendo discutido nesse nível já é visto pelo setor como um sinal de maturidade da política de mobilidade urbana no país.

O que esperar para o restante de 2026

Especialistas em mobilidade urbana são cautelosos ao projetar o ritmo dessa expansão. A avaliação predominante é que não deve haver adoção plena da tarifa zero nas grandes capitais neste ano, mas sim avanços graduais, como ampliação de gratuidades por faixa de renda, dias específicos sem cobrança e aumento dos subsídios públicos para conter reajustes de tarifa. Em paralelo, muitas cidades que já adotam algum modelo de gratuidade têm aproveitado o momento para renovar a frota com ônibus elétricos, unindo a agenda de mobilidade à agenda climática. Onibusetransporte

O cenário que se desenha para os próximos meses é de consolidação gradual, e não de mudança abrupta. A tarifa zero deixou de ser vista como uma pauta marginal e passou a integrar planos diretores municipais e discussões legislativas de forma permanente, mas o desafio de sustentar financeiramente esse modelo em cidades de grande porte ainda está longe de ser resolvido.

Fontes consultadas:

Compartilhe este artigo
Artigo anterior Nova resolução da ANTT muda regras de multas e protege passageiros de ônibus interestadual